Nesta quarta-feira assistimos a uma das resoluções mais importantes que um tribunal brasileiro já produziu neste século XXI.
Mesmo as sentenças proferidas pelo STJ no caso do mensalão, não produziram substratos para que houvesse a possibilidade da abertura de processos de impeachment contra um presidente da república.
Além da decisão unânime dos ministros do TCU, sobre a rejeição das contas do governo federal no exercício de 2014, o relatório e a orientação do tribunal apontaram fortes esquemas para o uso ilegal de recursos públicos.
A decisão é a rejeição das contas, a orientação é para que o Congresso Nacional também rejeite o balanço apresentado pelo governo de Dilma Rousseff e o parecer expõe em 1.400 páginas como houve 15 irregularidades que juntas contém distorções contábeis que somam 106 bilhões de reais, dos quais 40 bilhões são referentes às “pedaladas fiscais”.
É importante saber que houve apenas uma única rejeição anterior, das contas de um governo federal brasileiro e, foi há 78 anos, durante o governo de Getúlio Vargas em 1937.
Para ter uma ideia desse volume de dinheiro: Podemos pensar que uma cidade como Araras/SP tem uma receita de aproximadamente 500 milhões de reais anuais e com ela contempla serviços públicos que atendem a cerca de 120 mil habitantes.
Neste caso, os 106 bilhões de reais desviados poderiam dar manutenção de uma cidade do mesmo porte por cerca de 212 anos, sem que houvesse a cobrança de nenhum imposto. Em outro enfoque, daria para suprir financeiramente mais de duas centenas de cidades do mesmo porte pelo período de um ano inteiro, também sem que houvesse outras fontes de receita.
E em uma análise mais humanística, esses 106 bilhões de reais dariam para contemplar serviços públicos para 25 milhões e 440 mil pessoas que vivam em cidades com as características de Araras/SP (seguem seus dados na página do IBGE – http://cod.ibge.gov.br/233QB).
Mas vale lembrar que o Brasil tem cidades com muito menos arrecadação, com grau de urbanização, industrialização e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano e, que poderiam receber investimentos importantíssimos e substanciais para sua urbanização e para a melhoria da vida das pessoas que as habitam.
Um absurdo, não é?!
Mas nada me tira da cabeça que cada pessoa que sinta dor ou que morra por estrita falta de medicamentos ou de cuidados médicos, não seja uma vítima deste desgoverno!
Também acho que esse “terremoto político-econômico” tem um epicentro e fica na cidade de Brasília – DF, onde pessoas eleitas de todo o Brasil vão cometer tais atrocidades. Por falar nisso, talvez esse grau de corrupção devesse ser medido na escala Richter!
Mas se por um lado esse tipo de gestão política vitima (por desabastecimento) usuários do precário sistema de saúde brasileiro, por outro lado ela literalmente mata o futuro das crianças devido à péssima qualidade das escolas do país e também por diminuir os postos de trabalho no ingresso de suas carreiras profissionais.
Ou seja, a coisa é muito séria e não se escapa ileso (nem rapidamente) de uma crise como essa.
De qualquer forma, hoje sinto orgulho do TCU, o mesmo sentimento que tive em relação ao STJ do ministro Joaquim Barbosa e da Operação LavaJato do juiz Sergio Moro!
Com esta satisfação, me despeço desejando a todos um ótimo, divertido e revigorante final de semana!
.
