Após a reprovação da redução da maioridade penal (de 16 para 18 anos), numa primeira sessão extremamente barulhenta e tumultuada que foi realizada no dia 01 de julho, o congresso nacional retomou o assunto no dia seguinte e conseguiu aprovar a redução com um texto mais ameno.
As diferenças entre o primeiro e o segundo conteúdos são as retiradas do terrorismo, tráfico de drogas, lesão corporal grave e do roubo qualificado do rol de crimes (as três últimas sendo as comuns entre as infrações de menores de idade) que fariam esses jovens responderem como adultos. No entanto, continuaram os crimes hediondos, como o do sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte.
O que é possível perceber aqui?!
Estamos falando de adolescentes, então imaginar que pular amarelinha, brincar de pique esconde, pular corda, elástico, boneca, fazendinha e outras coisas mais infantis não caberiam para os 16 e 17 anos.
Mas nessa idade entrariam os videogames, namoricos (muitas vezes sexualmente ativos), os bate-papos e redes sociais pela Internet como whatsapp e Facebook, futebol, vôlei e bicicleta entre inúmeras outras atividades.
O fato é que “parte” dos adolescentes é recrutada como soldados do tráfico, que os procuram justamente por não poderem ser criminalizados e uma vez em contato com a bebida e as drogas, têm início uma mistura explosiva: Acrescente o ímpeto adolescente, a uma forte dose de testosterona que jorra nos organismos desses meninos, somando a falta de experiência de vida, com a perspectiva zero de um futuro promissor e bata essa mistura com históricos de pobreza, maus tratos, baixa escolaridade, falta de estrutura e educação familiar, mais o convívio em ambientes inóspitos e violentos com drogas e álcool. Por fim, junte tudo com o imediatismo juvenil e aí está a receita que explode nas ruas, causando fraturas, cortes, perfurações, estupros e todo tipo de traumas físicos e psicológicos nas vítimas desses jovens. Sem contar que por vezes eles têm o dobro do peso, tamanho e força dos agredidos, o que não importa quando as violências acontecem com o uso de armas brancas, porretes e outros objetos para bater ou jogar, armas de fogo ou mesmo por grupos de delinquentes.
A pergunta é: Dá pra trocar a dura realidade por uma fantasia bonita?!
Pensar que medidas socioeducativas, com acompanhamento pedagógico e por psicólogos, somadas a atividades lúdicas, esportivas e culturais promovidas pelas instituições de ensino resolveriam o problema seriam a solução para… E é claro que seriam! Mas num tempo futuro… Porque nesse país chamado Brasil as coisas nunca melhoram, elas só pioram e nem as escolas tradicionais que já estão aí funcionam direito! O que dizer então da construção de cenários ideais em um mundo fantástico?! E mesmo que nossos governos fossem competentes e honestos (o que não são); até construir tudo isso e iniciar essas atividades maravilhosas para somente depois colher seus resultados, demoraria muito e o enorme contingente de menores infratores que já estão cometendo crimes continuaria por aí acumulando vítimas e sem poder ser removidos do convívio social. Ou seja: Eles cometem crimes, depois mais crimes, depois crimes piores e retornam às ruas para repetir tudo até os 18 anos. Será que ao completar a maioridade, as mentes, personalidades e consciências desses menores delinquentes vão se redimir para que finalmente se tornem pessoas boas, amáveis, produtivas e aptas ao trato social?!
E a realidade, onde entra?! Ela é essa com a qual vivemos e convivemos, onde as ruas são ambientes de temor para estar e transitar. Onde a cada esquina podemos nos deparar com assaltantes (menores ou não) que irão tentar se apropriar dos nossos pertences, que podem ser valores em dinheiro, acessórios ou ferramentas de trabalho (como computadores, câmeras e equipamentos eletrônicos). Sem contar que não reagir e se despir da posse do que é seu por direito não garante que a vítima não será agredida e até morta, pois a violência chegou a níveis e a requintes de crueldade inimagináveis. Não se engane, porque a violência não é apenas fruto de problemas socioeconômicos e culturais, também há os problemas neurológicos e psicológicos e (acredite se quiser) também tem gente que nasce ruim!
Como lidar com essa situação?! Retirar os infratores e criminosos (de qualquer idade) do convívio social e da possibilidade de fazer novas vítimas já é uma melhora, apesar de passar muito longe do que seria o ideal.
Sem contar que pela primeira vez a Câmara dos Deputados fez que fez (inclusive podendo ter essa votação cancelada pelo STJ – Supremo Tribunal de Justiça), mas votou em consonância com o desejo de 87% dos brasileiros (cerca de 180 milhões de cidadãos)!
Agora, me causa muita estranheza os deputados votarem duas vezes a mesma pauta e com uma discrepância tão grande dos resultados. Seria para não contrariar os barulhentos manifestantes contrários às redução da maioridade ou seriam o despreparo e a indecisão mesmo?! Creio que frente a uma matéria tão importante, os parlamentares deveriam demonstrar maior conhecimento, preparo e convicção. Mas é pedir demais, não é?!
A redução da maioridade penal deveria cair incondicionalmente para os 16 anos (abrangendo todos os tipos de crimes), com a possibilidade dos juízes emanciparem todos que cometessem crimes hediondos e qualificados em qualquer idade, destinando esses jovens a cumprirem penas com maior amparo educacional e psicológico e, em separado dos demais detentos até completarem 18 anos. Hoje, o crime compensa para os menores de idade e para àqueles que usam essa “infantaria” (palavra que vem de infante, que significa criança) ao serviço do crime!
Também chego a pensar que retirar os menores infratores do convívio com outros adolescentes seja uma forma de proteger e resguardar os jovens de bem, visto a enorme desproporcionalidade. Se um menor infrator não pode fazer frente a um adulto criminoso, penso que um menor de boa índole também não possa fazer frente a um delinquente juvenil.
Acredito em situações ideais?! Não… Não mais… E quanto aos menores que tiverem boas índoles e não praticarem crimes, nem violência?! Que sejam muito bem vindos e possam conquistar seus sonhos e a felicidade, longe de todos esses problemas que vivemos atualmente! Afinal, aqueles que não forem delinquentes juvenis, nada terão a ver com tudo isso.
Novamente me despeço desejando a todos um ótimo, revigorante, divertido e “seguro” final de semana.
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