Para que haja a possibilidade do estado (governo municipal, estadual ou federal) apoiar a produção cultural autoral e particular é necessária a criação de uma legislação que permita o repasse de recursos às pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos).
Essa necessidade se dá por conta da ilegalidade de fazer repasses diretos de verbas (como se fossem doações) e para garantir mínimas exigências como: adimplência com o fisco, vínculo com o ramo artístico, qualificação, experiência, capacitação e a competência necessária para dar conta da produção desejada.
Além do crivo para com os profissionais envolvidos; são avaliados fatores como se há razoabilidade e economicidade do orçamento apresentado e se a produção pode ser considerada como de interesse público.
Também são exigidas contrapartidas socioculturais aos artistas, como por exemplo: O estado pagará “x” apresentações de um espetáculo (musical, teatral ou de dança) e os realizadores terão de fazer uma quantidade de shows gratuitos para a população carente.
Isso também se dá quanto a produtos físicos: Ao se produzir um CD ou livro, uma parte da tiragem desses bens devem ser doados às instituições públicas (bibliotecas, discotecas e rádios públicas/educativas) para que a população tenha acesso ao conteúdo produzido.
Como hoje estamos na época da Internet, normalmente também se disponibilizam textos, publicações inteiras, áudios, fotos e vídeos de forma gratuita na rede de computadores.
Mas apesar de tudo parecer extremamente complicado (sobretudo para os leigos), é importante salientar que inúmeros artistas já estão com projetos aprovados, o que só aumenta ano a ano. Sempre com mais projeto, mais artistas e mais produtores culturais de posse dessas espécies de “cartas de crédito” para captar patrocínios junto às empresas.
Embora, no estado de São Paulo se possa utilizar a Lei Rouanet (que é federal), vou focar o ProAc nesse artigo:
Esse “Programa de Ação Cultural” do estado de São Paulo foi instituído em 2006 sob a Lei nº 12.268 e prevê que se possa aplicar até 0,2% da parte estadual do ICMS, o que gerou a aprovação de 100 milhões de reais em fevereiro de 2012. Esse “teto” foi atingido por volta de setembro daquele ano, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) votou a 1ª suplementação orçamentária adicionando mais de 18 milhões àquele valor, o que acabou em menos de 1 mês. Por volta de novembro e 2012 foi votada 2ª suplementação orçamentária e adicionados mais de 6 milhões de reais ao orçamento do ProAc, o que novamente foi atingido em tempo recorde.
Agora vem a pergunta: Se temos artistas de nossas cidades e regiões com projetos aprovados e se também temos empresas com expressivo recolhimento de ICMS nas proximidades, porque não vemos esses trabalhos realizados?
A qualificação dos artistas para realizar arte e cultura sempre existiu, mas demorou para que essa classe também se adaptasse à burocracia e técnicas para a redação e trâmites usuais com os órgãos públicos, mas ainda é preciso despertar o interesse e o senso de “prazer” de ver um amigo, um conhecido, um conterrâneo, um talento próximo, com seu trabalho realizado.
Existe custo para uma empresa patrocinar um projeto aprovado junto ao ProAc? Não. Há vantagens? Sim, a de ver até 3% do seu ICMS devido (se recolhido pelo sistema de RPA – Regime Periódico de Apuração) aplicado próximo a sua comunidade. O de conferir que seu imposto foi bem utilizado e resultou em algo legal, ao invés alimentar algum dos esquemas de corrupção que vemos pela TV. E também o de desfrutar de toda a publicidade que o projeto fará e vai gerar. Ou seja: É uma forma de marketing, onde se faz propaganda gratuita.
O ProAc é um sistema que realmente funciona, visto que atingiu e distribuiu todos os recursos aprovados em 2012 e neste ano já estão disponíveis mais de 126 milhões para patrocínios culturais! Bom, não é?!
Agora, só falta conectar as pontas e fechar o círculo produtivo da arte e da cultura, ou seja: Juntar o artista à empresa que vai patrociná-lo!
Se você que está lendo esse artigo é empresário, diretor ou presidente de empresa, publicitário, gestor de RH, administrador, contador, artista, agente ou produtor cultural; ou mesmo se você apenas conhece alguma dessas pessoas ou quem possa ajudar nesse sentido, peço encarecidamente que repasse esse texto que representa o anseio de tantos trabalhos e de tantas obras, nas mais diversas áreas (música, teatro, dança, circo, fotografia, artes plásticas, literatura, rádio, cinema, TV…).
Interessou? Para os artistas o acesso é www.cultura.sp.gov.br e para os empresários o acesso é www.fazenda.sp.gov.br/download/pac/manual_pac_pie.pdf .
Findo por desejar um final de semana repleto de luz, de iluminação e que também seja “artisticamente” divertida, revigorante e “Feliz páscoa”!
Veja a imagem da página publicada – JPG:
.
